okpg — Política de Privacidade e Proteção de Dados

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o okpg Group ("okpg", "nós", "nos" ou "nossa"), controlador dos dados pessoais coletados na plataforma https://okpg.win, realiza o tratamento das informações de seus usuários ("você", "titular" ou "jogador") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Esta Política se aplica a todos os serviços oferecidos pelo okpg, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções, suporte ao cliente e qualquer outra funcionalidade disponível na Plataforma. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido os termos aqui descritos.

O okpg atua como controlador dos seus dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações. Nos casos em que parceiros tecnológicos processam dados em nosso nome, eles atuam como operadores, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção de dados.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O okpg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa Plataforma. Abaixo apresentamos uma visão estruturada dos dados coletados:

Dados sensíveis: O okpg não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal — por exemplo, registros relacionados a programas de jogo responsável e autoexclusão, que podem conter indicações de saúde mental fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

O okpg utiliza os dados coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com a base legal correspondente (detalhada na seção 4):

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de padrões suspeitos de apostas, proteção contra múltiplas contas e chargebacks fraudulentos;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de limites e restrições solicitadas pelo usuário, e cumprimento das diretrizes regulatórias da SPA;
• Comunicação: envio de confirmações de transação, notificações de segurança, respostas a solicitações de suporte e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma, personalização da experiência, testes A/B, desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo requisições do COAF, Receita Federal e SPA.

4 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo okpg possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais que aplicamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências legais de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços — sempre limitado ao mínimo necessário e respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização avançada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao serviço principal.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O okpg não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de computação em nuvem, hospedagem, CDN e segurança que suportam a operação da Plataforma — esses prestadores atuam como operadores e estão contratualmente proibidos de utilizar seus dados para finalidades próprias;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e fintechs (Mercado Pago, PicPay) para processamento das transações de depósito e saque, inclusive via Pix em parceria com bancos autorizados pelo Banco Central do Brasil;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e biometria, utilizadas para cumprir as obrigações regulatórias de identificação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros podem receber dados técnicos de sessão (identificador anonimizado, saldo de aposta) estritamente necessários para operar os jogos — esses dados não incluem seu CPF ou documentos pessoais;
• Autoridades competentes: o okpg poderá compartilhar dados com o COAF, Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário quando houver obrigação legal, determinação judicial ou administrativa devidamente fundamentada.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude de utilizarmos provedores de tecnologia e infraestrutura de classe mundial, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O okpg garante que tais transferências ocorram apenas nas seguintes condições, em conformidade com o Capítulo V da LGPD e as regulamentações da ANPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à LGPD, conforme modelo aprovado pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o okpg e o titular dos dados.

Todos os nossos provedores internacionais são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis ou superiores às exigidas pela legislação brasileira. Para informações sobre as garantias específicas aplicadas a cada transferência, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

O okpg retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicação com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e cookies: conforme especificado na seção 8, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o término dos prazos legais de retenção, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos, sem violação da LGPD.

8 Cookies, Tecnologias de Rastreamento e Dados de Navegação

O okpg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, manter sessões autenticadas, analisar o desempenho da Plataforma e, com seu consentimento, entregar conteúdo personalizado.

Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Essenciais / Estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Funcionais: lembram suas preferências (como jogos favoritos e configurações de exibição) para melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Analíticos / de Desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na Plataforma, ajudando a identificar problemas e oportunidades de melhoria. Os dados são anonimizados sempre que possível. Requerem consentimento;
• De marketing / publicidade: utilizados para exibir promoções relevantes e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies específicos. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

9 Segurança dos Dados

O okpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Nossas principais práticas de segurança incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Hashing irreversível de senhas utilizando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — nenhuma senha é armazenada em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados de usuários, sempre com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de ameaças, tentativas de intrusão e comportamentos anômalos em tempo real;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Backups criptografados com replicação geográfica para garantir a continuidade do serviço;
• Política de resposta a incidentes com protocolos claros de contenção, notificação e remediação.

Apesar de todas essas medidas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o okpg notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações claras sobre o incidente e as medidas adotadas.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo okpg, os seguintes direitos, previstos nos arts. 17 a 22 da Lei 13.709/2018:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]" e identificação como titular (nome completo e CPF cadastrado). O okpg responderá sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do okpg são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e qualquer conta criada por menor de idade será imediatamente encerrada e os dados excluídos tão logo seja identificada essa situação.

Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que ele criou uma conta ou forneceu dados ao okpg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Tomamos essa questão com máxima seriedade e agiremos com rapidez para excluir os dados e encerrar o acesso.

12 Comunicações de Marketing e Preferências

Com o seu consentimento expresso, o okpg pode enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo:

• Ofertas de bônus e promoções exclusivas;
• Comunicados sobre novos jogos e funcionalidades;
• Informações sobre torneios, campeonatos e eventos especiais;
• Novidades sobre o Brasileirão, Copa do Brasil e outras competições com apostas disponíveis na Plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta, na seção "Preferências de Notificação". Também é possível cancelar o recebimento de e-mails de marketing clicando no link "Cancelar inscrição" presente em todos os e-mails promocionais, ou entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais e de segurança relacionadas à sua conta, como confirmações de depósito, alertas de acesso e notificações sobre alterações nos seus dados cadastrais — essas comunicações são enviadas com base na execução do contrato e não requerem consentimento separado.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O okpg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Novas regulamentações da ANPD ou alterações na LGPD;
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados decorrentes de novos produtos ou funcionalidades;
• Atualizações nos sistemas de segurança e tecnologia utilizados;
• Novas regulamentações da SPA relacionadas à proteção de dados no setor de apostas e jogos online;
• Decisões judiciais ou administrativas que impactem o tratamento de dados pessoais.

Sempre que houver alterações relevantes, o okpg notificará os usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://okpg.win/privacy-policy, com a data da última atualização exibida no topo do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14 Contato, DPO e Canais Oficiais

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção dos seus dados, utilize exclusivamente os canais oficiais do okpg:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade e Dados Pessoais")
• Atendimento geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do titular; até 5 (cinco) dias úteis para demais questões de suporte

Reclamações relacionadas à proteção de dados também podem ser encaminhadas diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br/anpd, ou ao Procon do seu estado. Registros no portal consumidor.gov.br também são aceitos, conforme legislação consumerista.