okpg — Termos e Condições de Uso da Plataforma

1 Definições e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao okpg. Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e o okpg Group ("okpg", "nós", "nos" ou "nossa"), que opera a plataforma disponível em https://okpg.win e seus subdomínios associados ("Plataforma").

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site okpg.win, todos os seus serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados ao usuário.
• Conta: o perfil individual criado pelo usuário após o processo de cadastro e verificação.
• Saldo: o valor monetário em Reais (R$) mantido na conta do usuário, composto por fundos reais e/ou bônus, conforme o caso.
• Bônus: créditos promocionais concedidos pelo okpg sujeitos a condições específicas de utilização e rollover.
• Rollover (requisito de apostas): o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo real e sacado.
• KYC (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade exigido por regulamentação e política interna do okpg.

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma — seja criando uma conta, realizando um depósito, apostando em qualquer jogo ou simplesmente navegando pelo site —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

O acesso e uso da Plataforma okpg são estritamente restritos a pessoas que atendam cumulativamente a todos os critérios abaixo:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma a partir de localidade onde o acesso a serviços de apostas e jogos online seja permitido pela legislação local;
3. Possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
4. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não estar incluído em listas de exclusão de apostas ou cassinos, seja por solicitação própria ou determinação regulatória;
6. Não ser colaborador, funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionários do okpg Group.

O okpg se reserva o direito de recusar ou encerrar o acesso de qualquer usuário que não satisfaça os critérios de elegibilidade, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos termos da cláusula 11 destes Termos.

3 Cadastro, Conta e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços do okpg, o usuário deve criar uma conta única por CPF. O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

É vedado ao usuário:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas duplicadas resultarão em bloqueio imediato e possível confisco de saldos);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com outras pessoas;
• Transferir a titularidade da conta para outra pessoa;
• Utilizar a conta de terceiros, mesmo com autorização do titular.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso não autorizado da conta, o usuário deve comunicar o suporte do okpg imediatamente pelo e-mail [email protected]. O okpg não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o okpg adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

O okpg poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte brasileiro ou carteira profissional emitida por conselho federal reconhecido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identidade próximo ao rosto;
• Comprovante do método de pagamento: para saques acima de R$ 5.000,00 por mês, poderá ser solicitado comprovante do método de pagamento utilizado.

O processamento de saques fica condicionado à conclusão satisfatória do processo de verificação. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo. O okpg poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário, sem necessidade de justificativa prévia.

5 Depósitos

O okpg aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard e Elo.

As seguintes condições se aplicam a todos os depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados em conta em até 5 (cinco) minutos após confirmação pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Depósitos com cartão de crédito ou débito estão sujeitos à aprovação da operadora do cartão;
• O okpg não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão resultar no encerramento da conta.

6 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições e limites abaixo:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo de saque por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Limite mensal de saque: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por CPF;
• Saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para a mesma titularidade (mesmo CPF);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação; outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• Saques somente serão processados após conclusão do processo KYC (cláusula 4);
• Saldos de bônus não são sacáveis diretamente — apenas o saldo resultante do cumprimento dos requisitos de rollover pode ser solicitado para saque.

O okpg se reserva o direito de realizar verificações adicionais de segurança e prevenção a fraudes antes de aprovar qualquer solicitação de saque, podendo solicitar documentação complementar sem aviso prévio.

7 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

O okpg oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, recargas, free spins e torneios. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, disponíveis na página da respectiva oferta no momento de sua divulgação.

As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

• Bônus de boas-vindas: 100% sobre o primeiro depósito, com requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O cumprimento do rollover deve ser realizado exclusivamente com saldo de bônus, antes de qualquer utilização do saldo real para cobrir o requisito;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) superior a 97% podem não contribuir integralmente para o requisito de rollover;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus; bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final deste prazo serão removidos automaticamente da conta;
• O valor máximo de aposta utilizando saldo de bônus é de R$ 10,00 por rodada ou aposta, salvo indicação contrária;
• Bônus são pessoais e intransferíveis;
• O okpg se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

8 Regras dos Jogos de Cassino

O catálogo de jogos do okpg inclui slots, crash games, jogos de mesa, cassino ao vivo e jogos de habilidade, desenvolvidos por estúdios certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech, entre outros.

Cada jogo possui suas próprias regras, que estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo. O usuário é responsável por conhecê-las antes de apostar. De forma geral, aplicam-se as seguintes disposições:

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade nos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor restituído ao saldo do usuário;
• O okpg não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário;
• Resultados de jogos confirmados pelo servidor são definitivos e não podem ser contestados;
• O uso de softwares automatizados, bots ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento dos jogos é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo. O okpg não garante que qualquer usuário específico atingirá o RTP teórico, pois este é calculado sobre milhões de rodadas ao longo do tempo.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do okpg oferece mercados em futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e outros), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA, UFC, esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

• Apostas são aceitas até o fechamento das odds pelo okpg, conforme exibido na Plataforma no momento da aposta;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais);
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema não podem ser canceladas pelo usuário;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas afetadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo;
• Apostas em eventos com resultado já conhecido no momento da aposta serão automaticamente anuladas;
• O okpg se reserva o direito de limitar ou suspender apostas em determinados mercados ou eventos sem aviso prévio;
• Apostas ao vivo (live betting) estão sujeitas a odds em tempo real e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento (gols, lesões, revisões de VAR, etc.).

10 Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com dados próprios ou de terceiros para exploração de bônus ou promoções;
• Utilizar softwares de automação, bots, scrapers ou qualquer ferramenta que interaja com a Plataforma de forma não humana;
• Tentar invadir, comprometer ou explorar vulnerabilidades dos sistemas do okpg;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários visando manipulação de resultados;
• Utilizar VPN ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização geográfica para acessar a Plataforma em violação às restrições geográficas aplicáveis;
• Realizar chargebacks ou contestações fraudulentas junto a operadoras de cartão;
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal em qualquer canal de comunicação da Plataforma;
• Realizar qualquer ato que prejudique a experiência de outros usuários ou a integridade operacional da Plataforma.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os termos da cláusula 6.

O okpg poderá suspender ou encerrar uma conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de atividade fraudulenta, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação do próprio usuário no âmbito de programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade competente ou regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

No caso de encerramento por infração destes Termos, o okpg se reserva o direito de reter saldos obtidos de forma irregular. Saldos legítimos serão devolvidos ao usuário após auditoria interna, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o okpg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na Plataforma, que são inerentes à natureza de entretenimento do serviço;
• Interrupções, lentidões ou indisponibilidade da Plataforma por razões de força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, fornecedores de jogos);
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência deste na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do okpg perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Jogo Responsável

O okpg acredita que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento, lazer e diversão — nunca uma forma de gerar renda ou resolver problemas financeiros. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para promover o jogo responsável entre todos os nossos usuários.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Tempo de pausa (cooling-off): suspensão temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, a critério do usuário;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) do acesso à conta, sem possibilidade de reversão durante o período escolhido.

Se você sente que o jogo está deixando de ser divertido e passando a ser um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Também recomendamos os recursos do Jogo Apoiado e do Alcoólicos Anônimos Brasil para apoio adicional.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma okpg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do okpg Group ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao usuário:

• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do okpg;
• Utilizar a marca, logotipo ou qualquer elemento visual do okpg para fins comerciais próprios ou de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou sistema da Plataforma.

Os nomes e marcas de provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo okpg sob licença contratual.

15 Alterações nestes Termos

O okpg se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, especialmente em virtude de:

• Mudanças na legislação brasileira aplicável, incluindo novas regulamentações da SPA;
• Decisões judiciais ou administrativas que afetem a operação da Plataforma;
• Atualizações nos serviços, funcionalidades ou produtos oferecidos pelo okpg;
• Necessidades operacionais ou de segurança identificadas internamente.

Sempre que houver alterações relevantes nestes Termos, o okpg notificará os usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto nos casos em que a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível em https://okpg.win/terms-conditions, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que o usuário acesse este documento periodicamente.

16 Foro, Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas e Jogos Online (Lei 14.790/2023) e suas regulamentações pela SPA;
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Para a resolução de quaisquer litígios, controvérsias ou disputas decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário poderá acionar o canal de ouvidoria do okpg pelo e-mail [email protected]. O okpg se compromete a responder todas as reclamações formais no prazo de até 10 (dez) dias úteis. Reclamações podem ainda ser registradas no portal consumidor.gov.br, conforme previsto na legislação consumerista brasileira.